O processo começa com a atuação do Ministério Público. Segundo a DGRSP (Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais), órgão do sistema de Justiça português, cabe ao Ministério Público iniciar e conduzir a fase de investigação. Ao final, se entender que há necessidade de intervenção, o órgão pode pedir a abertura da fase judicial.
Um juiz decide se haverá uma medida tutelar educativa. Na fase judicial, o tribunal verifica os fatos, avalia a necessidade de intervenção e determina qual medida é adequada. O procedimento pode terminar sem aplicação de medida caso o juiz entenda que ela não é necessária.
As medidas podem variar bastante de acordo com o caso. A legislação portuguesa prevê desde uma simples advertência até reparação à vítima, tarefas em benefício da comunidade, regras de conduta, obrigações, programas formativos e acompanhamento educativo. A lista também inclui o internamento em centro educativo.
Menores de idade também podem ser internados
O internamento em centro educativo não é uma prisão comum. Segundo o Ministério da Justiça português, a medida busca afastar temporariamente o jovem de seu ambiente habitual e utilizar programas pedagógicos para promover sua educação e reinserção social.
Mesmo assim, o internamento pode ocorrer em regime fechado. Existem três modalidades: aberto, semiaberto e fechado. No regime fechado, o jovem permanece no centro e suas saídas são estritamente limitadas, enquanto nos demais regimes há diferentes graus de circulação para atividades formativas e socioeducativas.