O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), projeto de lei que regulamenta os programas de fidelidade baseados em pontos ou milhas, comuns em empresas aéreas. O texto define regras para transferência e comercialização dessa pontuação e segue agora para análise do Senado. A principal mudança do PL 3083 de 2026 é a...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (13), em votação simbólica, um projeto para regulamentar programas de fidelidade, milhas e pontos. Um dos principais objetivos da proposta é criar regras para a conversão de milhas em dinheiro, além de sua comercialização. O texto foi apresentado em junho e foi analisado diretamente no plenário após aprovação...