A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) multou em R$ 153,7 milhões à empresa ByteDance, controladora do TikTok, em processo administrativo que apurou irregularidades no tratamento de dados de crianças e adolescentes.
A punição foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25) e inclui a determinação de eliminação dos dados coletados irregularmente.
A empresa também deverá implementar um plano de conformidade para melhorar a proteção de crianças e adolescentes na rede social.
A decisão é resultado de fiscalização que encontrou indícios de irregularidades que teriam sido cometidas pelo TikTok.
De acordo com a Superintendência de Fiscalização, foram identificadas práticas em desacordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) em duas modalidades de acesso à plataforma: o “feed sem cadastro”, disponível a qualquer usuário sem necessidade de criação de conta, e o “feed com cadastro”, vinculado a um perfil registrado na rede social.
A multa corresponde a cinco violações aos artigos 6º e 7º da legislação.
O TikTok pode recorrer da decisão no conselho diretor da agência, em um prazo de até dez dias úteis a partir da notificação, feita nesta segunda-feira (24).
Veja as infrações identificadas
No feed sem cadastro:
No feed com cadastro:
Nas experiências com e sem cadastro:
Segundo a ANPD, a ByteDance se comprometeu a implementar um plano de conformidade para melhorar a proteção de crianças e adolescentes no TikTok.
A rede social deverá, entre outras medidas, aplicar automaticamente as configurações mais restritivas de privacidade às contas de quem tem menos de 16 anos, que só poderão ser alteradas com autorização dos responsáveis; e reforçar sistemas de controle por parte dos pais (supervisão parental). Deverá também implementar filtros de conteúdo mais rigorosos.
Na versão sem cadastro, o TikTok deverá suspender anúncios, limitar a experiência a conteúdos adequados para todas as idades e reduzir o tratamento de dados pessoais.
Veja limitações de funcionalidades propostas para o feed sem cadastro: