O imposto foi criado pelo próprio governo federal em agosto de 2024 para atender pedidos da indústria nacional. Os produtores brasileiros apontavam concorrência desleal de empresas estrangeiras, como Shein e Shopee. Medidas Provisórias são editadas pelo presidente da República com validade temporária, de até 120 dias. Nesse período, o Legislativo pode votar para converter a medida em lei ou rejeitar a proposta.
Em maio de 2026, o Executivo editou a MP para revogar a tarifa de maneira temporária, a depender da confirmação do Congresso. A gestão Lula afirma que a desigualdade da indústria brasileira com concorrentes estrangeiros já foi revertida. O texto do governo também fixa um imposto de 30% para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil.
Indústria nacional diz que, sem o imposto, milhares de empregos e a economia do Brasil são ameaçados. Uma nota assinada em 7 de abril por 52 entidades do setor produtivo brasileiro, incluindo a CNC (Confederação Nacional do Comércio) e a CNI (Confederação Nacional da Indústria), alerta que a taxa ajudou a criar 860 mil empregos diretos no comércio e 578 mil na indústria até o fim de 2025.
Destaca que a tarifa garante competição leal com plataformas estrangeiras. A carta alerta que a produção nacional enfrenta uma carga tributária de aproximadamente 90% sobre o valor das mercadorias, enquanto as plataformas asiáticas pagam cerca de 45%.
Pesquisa aponta que 92% dos brasileiros apoiam o fim do imposto. A associação de defesa do direito do consumidor Proteste entrevistou 1.300 brasileiros de 12 capitais espalhadas pelo país, entre os dias 12 e 21 de maio de 2026. Dos entrevistados, 88% defenderam a aprovação da isenção pelo Congresso Nacional com prioridade, enquanto 75% avaliaram a cobrança como injusta.
Para a associação, a tributação sobre compras de pequeno valor aumenta o custo para o consumidor. Por consequência, isso torna ainda mais importante que as regras sejam simples, transparentes e permitam identificar claramente quais tributos compõem o preço final.
Proteste, associação de defesa do direito do consumidor