Em resposta, o TikTok informou que a segurança de crianças e adolescentes é uma prioridade absoluta da plataforma. “Há cinco anos, mantemos um diálogo transparente e colaborativo com a ANPD sobre a segurança de crianças e adolescentes, uma prioridade absoluta para o TikTok”, sustenta. “Esse trabalho conjunto resultou em um Plano de Conformidade apresentado e aprovado pela agência em 2025.”
Sobre a multa de R$ 153,7 milhões, a rede social informou que “a decisão se refere a um período anterior (2021) e não reflete as ações previstas nesse plano (de conformidade) nem as medidas voluntariamente implementadas desde então, que garantem o cumprimento da LGPD tanto na experiência logada quanto na não logada.”
A nota técnica da ANPD destaca que o Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que a população de crianças do Brasil é de 19,8% do total de habitantes. Assim, existem aproximadamente 43 milhões de crianças no Brasil e, então, a ANPD chega ao porcentual de 20% das crianças atingidas.
A agência informou ainda que está monitorando 22 redes sociais e aplicativos para a fiscalização de conteúdo pornográfico. O órgão federal monitora, por exemplo, os métodos usados pelas redes sociais para detectar tentativas e impedir a geração de conteúdo íntimo não autorizado por plataformas que geram imagens por inteligência artificial (IA).
Também é fiscalizada a existência de canais de denúncia disponíveis aos usuários. A ANPD não informou a lista de sites que estão nesse monitoramento específico. A criação de deep nudes (imagens falsas de pessoas nuas) tem sido um problema cada vez mais comum nas redes sociais.
O primeiro aplicativo do tipo foi criado em 2019 e logo viralizou. De lá para cá, ferramentas que criam conteúdos eróticos, inclusive de crianças e adolescentes, se popularizaram e casos têm parado na Justiça.