Cade aprova acordo entre Azul e American Airlines e veta recurso

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Cade aprova acordo entre Azul e American Airlines e veta recurso

Em julho, a Superintendência-Geral do Cade aprovou, sem restrições, a aquisição, pela American, de participação minoritária e determinados direitos de governança na Azul. Inicialmente, também foram negadas as participações da Abra, holding controladora da Gol e da Avianca, e de outro instituto, o IBCI (Instituto Brasileiro de Concorrência e Inovação). Posteriormente, a Abra foi aceita como terceira interessada. A empresa expressou preocupação com a parceria entre American e Azul, argumentando que ser parceiro exclusivo, como a Gol foi da American Airlines no período recente, pode trazer vantagens para o seu resultado econômico.

A decisão da SG não foi definitiva e ainda pode “subir” ao tribunal administrativo do Cade para análise e eventual alteração. Isso pode ocorrer mediante avocação de um conselheiro ou pela apresentação de recurso pela Abra (terceira interessada).

A operação entre Azul e American Airlines consiste na aquisição de participação societária da companhia americana na brasileira. A American deterá participação minoritária de aproximadamente 8% do capital social da Azul, além do direito de indicar representante para o Conselho de Administração e o Comitê Estratégico da Azul, com mandatos até fevereiro de 2028 e fevereiro de 2029, respectivamente.

As áreas notificaram o ato de concentração ao órgão antitruste no início de abril, cerca de dois meses depois de o plenário do Cade aprovar o aumento da participação minoritária detida pela United Airlines na Azul, que passou de 2,02% para aproximadamente 8%. Pelo lado da Azul, a operação representa uma oportunidade de recapitalizar a empresa, que encerrou no começo deste ano o seu processo de recuperação judicial nos Estados Unidos (Chapter 11 Restructuring).