O sindicato também entrou com recurso administrativo contra a decisão da SG, o que ensejou o envio à presidência do Cade, alegando riscos concorrenciais.
Na sequência, em julho, a Equatorial S.A. apresentou manifestação defendendo o indeferimento do pedido de habilitação de terceiro interessado e o não conhecimento do recurso, alegando a ausência de interesse jurídico do sindicato para intervir em procedimento de controle de estruturas, bem como a inexistência de qualquer omissão nas informações prestadas ao Cade durante a instrução.
Ainda assim, o presidente do Cade, Diogo Thomson, admitiu o pedido de habilitação como terceiro interessado do Sindágua. O processo foi então distribuído à relatoria do conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
Na sessão desta quarta, o advogado do Sindágua, Luiz Alberto Rocha, defendeu uma análise mais detalhada do caso – que correu em rito sumário no Cade -, com pedido de diligências adicionais, incluindo as requerentes e as agências reguladoras. Um dos argumentos do sindicato refere-se à governança de dados, “dado que a operação deverá consolidar, sob influência do mesmo grupo, os cadastros de usuários de saneamento de São Paulo, Minas Gerais e Amapá, somados aos dados de milhões de unidades consumidoras de energia elétrica”.
Já o advogado do Grupo Equatorial, Guilherme Morgulis, sustentou que a operação é “simples da perspectiva concorrencial” e disse que os argumentos do sindicato de trabalhadores não possuem embasamento fático ou não guardam relação com o escopo da análise do ato. “O Grupo Equatorial não detém participação em nenhuma outra empresa de saneamento com atuação em Minas Gerais”, argumentou. E acrescentou que a concorrência ocorre em âmbito nacional e a participação do Grupo Equatorial permanece inferior a 20% – patamar que estabelece posição dominante de uma empresa em um mercado.
Voto do relator
O conselheiro José Levi disse que sua decisão está de acordo com precedentes do tribunal no setor de saneamento, como a participação minoritária de 15% da Equatorial na Sabesp, aprovada pelo Cade em 2024 como investimento sem controle.