CCJ do Senado aprova parecer favorável ao fim da escala 6×1

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CCJ do Senado aprova parecer favorável ao fim da escala 6×1

Quatro senadores se manifestaram contra. Além de Marinho, se posicionaram contra o texto Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Foram 27 senadores presentes.

Em regime de esforço concentrado, o Senado pode votar a proposta até sexta-feira (4). O texto, já pronto para apreciação em plenário após aprovação na comissão, depende dessa janela para avançar e da vontade do presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A proposta precisa ser aprovada em dois turnos com, no mínimo, 49 votos. Se a análise não ocorrer nesta semana, a deliberação deve ficar para depois das eleições. Após esta semana, os parlamentares ficam liberados para se dedicar às atividades em suas bases durante o período eleitoral.

Nova escala de trabalho não pode reduzir salário. A PEC 221/2019 define que a jornada máxima de trabalho semanal cai de 44 para 40 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salário.

Transição ocorrerá em etapas. O texto estabelece que a alteração da escala será realizada em duas etapas: a primeira ocorrerá dois meses após a publicação da emenda da proposta, com a redução de duas horas na jornada; a segunda será implementada um ano e seis meses depois da publicação, quando a carga horária passará definitivamente a 40 horas semanais.

Aqueles que defendem a família deveriam defender essa proposta. Não pode só falar de família da boca para fora. Tem que defender a família na prática, principalmente em relação às mulheres que são mães solo.