Auditorias devem avaliar possíveis discriminações causadas por algoritmos, de acordo com as recomendações. O texto também prevê ações contra discurso de ódio e violações de direitos fundamentais.
Renata Mielli, coordenadora do CGI.br, defende revisão humana na moderação de conteúdo. “Essa equipe deve compreender o nosso idioma e o contexto social, político e cultural do Brasil. Além disso, recomendamos que ela seja diversa, com pessoas de diferentes etnias e gêneros”, disse.
As propostas incluem regras de proteção a crianças e adolescentes e recomendam aferição de idade de forma não invasiva. O CGI.br também defende proibir o uso de dados sensíveis, como posição política ou religião, para definir publicidade direcionada.
Monetização e responsabilidade civil
Conteúdos desinformativos de alto risco devem perder a monetização e passar por checagem de fatos, na avaliação do comitê. A recomendação também prevê priorizar denúncias feitas por usuários considerados sinalizadores confiáveis.
O texto propõe responsabilização civil proporcional das plataformas por posts, anúncios e conteúdos impulsionados ou monetizados. As últimas diretrizes defendem sanções graduais e proporcionais, com métricas quantitativas e qualitativas para a regulação.