Autoridades da área econômica do governo Lula afirmam que o déficit nas contas da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) tem travado o aval para contratações de empréstimos de quase R$ 3,5 bilhões junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e ao Banco Mundial.
Em 2025, o município teve resultado patrimonial consolidado deficitário de R$ 21,7 bilhões, ante um superávit de R$ 5,2 bilhões em 2024. Para 2026, a previsão é de novo déficit.
Como o Painel mostrou nesta segunda-feira (3), a prefeitura acusou, em ofícios enviados ao Senado e ao TCU (Tribunal de Contas da União), o governo Lula de travar, sem motivo, três operações de crédito com recursos para eletrificação da frota de ônibus e ampliação da rede municipal de saúde.
Nos ofícios, enviados em 22 de julho, a gestão Nunes diz que já obteve aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), mas que o aval segue empacado na Casa Civil.
A prefeitura tem até o dia 24 de agosto para obter a garantia do governo federal. Caso contrário, o processo, que se arrastou por meses, terá de recomeçar, atrasando os investimentos. Nos ofícios, a gestão Nunes aponta “inércia” do governo federal.
Fontes da área econômica dizem que o endividamento da Prefeitura de São Paulo ameaça a meta de déficit primário zero dos municípios, e que as demais prefeituras tiveram superávit de R$ 3 bilhões em 2025. Assim, o déficit da gestão paulistana prejudicaria outras cidades.
O governo Lula também contesta a acusação de inércia, apontada por Nunes. Uma autoridade diz que desde 2023, início do governo Lula, foram autorizadas junto a bancos locais contratações de empréstimos de quase R$ 7 bilhões para a capital paulista. Já entre 2019 e 2022, no governo Jair Bolsonaro (PL), foram R$ 500 milhões.
As reclamações do prefeito fazem parte de uma escalada retórica contra o governo federal, sobretudo contra a pasta da Fazenda. Nunes chamou o ex-ministro Fernando Haddad de “professorzinho de nariz empinado e incompetente” durante convenção de Tarcísio de Freitas (Repuiblicanos) no sábado (1º).
Outro lado
Em nota, a Secretaria Municipal da Fazenda chama de irresponsável qualquer afirmação de que o município de São Paulo esteja em situação crítica de endividamento.
A prefeitura diz que, no primeiro quadrimestre deste ano, sua dívida consolidada líquida correspondeu a 14% da receita corrente líquida (RCL), índice inferior ao limite de 120% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A pasta afirma ainda que o próprio Ministério da Fazenda atestou que o município atende a todos os requisitos para obter o empréstimo.
“O que ocorre, portanto, é um flagrante abuso de um expediente burocrático por parte da União para atrasar a contratação de financiamentos pela prefeitura, em prejuízo de toda a população de São Paulo”, diz a gestão Nunes.
VEJA NOTA DA GESTÃO NUNES
A Secretaria Municipal da Fazenda considera descabida e irresponsável qualquer afirmação de que o Município de São Paulo esteja em situação crítica de endividamento. Os dados oficiais mostram justamente o contrário: no primeiro quadrimestre de 2026, a Dívida Consolidada Líquida correspondeu a apenas 13,97% da Receita Corrente Líquida (RCL), índice muito inferior ao limite de 120% estabelecido pelas Resoluções para os municípios brasileiros.
Além disso, a saúde financeira de São Paulo e a capacidade de contrair operações de crédito foram reconhecidas pela própria Secretaria do Tesouro Nacional (STN), dando à Prefeitura nota A no critério de endividamento e nota B na Capacidade de Pagamento (Capag) em julho deste ano.
Ou seja, o Ministério da Fazenda já atestou que o Município atende a todos os requisitos. O que ocorre, portanto, é um flagrante abuso de um expediente burocrático por parte da União para atrasar a contratação de financiamentos pela Prefeitura, em prejuízo de toda a população de São Paulo.
Como se todos os requisitos exigidos e cumpridos não fossem o suficiente, a administração municipal ainda encerrou o primeiro semestre de 2026 com mais de R$ 22,3 bilhões em caixa, evidenciando a robustez de sua situação financeira. Nem a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ou as Resoluções do Senado Federal atribuem qualquer poder de decisão à União para avaliar a conveniência de encaminhamento ao Senado de um pleito de ente subnacional para a contratação de operação de crédito externo.
As avaliações de natureza fiscal são exclusivamente as contidas nesses regramentos e, sob a régua destas regras fiscais, a Prefeitura de São Paulo atende, com folga, a todos os critérios para a contratação de financiamentos.
Importante destacar que a elevação do endividamento municipal noticiada recentemente em matérias jornalísticas refere-se à perspectiva da elevação do saldo de precatórios judiciais após a aprovação da Emenda Constitucional nº 136 e não a uma ampliação das novas contratações de empréstimos ou a qualquer deterioração das contas municipais, que seguem sólidas.
LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.