Do outro lado, o programa de Flávio Bolsonaro não menciona big techs ou redes sociais como problema a regular. Sua proposta na área é o “Tesouraço na Censura”, resumida como o plano para “acabar com qualquer estrutura estatal que funcione como um ‘Ministério da Verdade’, encarregada de vigiar, rotular ou punir o que as pessoas dizem”. Para a tecnologia em geral, promete “uma legislação voltada à liberdade de criar e inovar”, sem regras “que afugentam o investimento”.
Renan Santos registra “oposição firme a quaisquer propostas de regulação da mídia e da internet que reduzam a margem de liberdade de expressão no Brasil”. No programa do partido, que se apresenta como tecno-otimista, entra também a proposta de criação de um Código de Imprensa, de forma a substituir o vácuo criado pela declaração de inconstitucionalidade da antiga Lei de Imprensa pelo STF.
Sob o título “Proibir a censura nas redes sociais”, o plano de Zema propõe “vedar a exclusão de perfis e a moderação de opiniões pelas plataformas, inclusive por determinação judicial”. Nem o juiz poderia mandar remover conteúdo, sendo tudo resolvido depois, com instâncias administrativas (ou judiciais) que determinariam retratação ou indenização. A ironia é curiosa: em nome da liberdade, o programa liberal propõe uma pesada intervenção estatal sobre o negócio das plataformas, proibindo-as de moderar o próprio ambiente.
Caiado faz questão de se diferenciar dos dois polos. Seu programa quer “consolidar em lei regras de responsabilidade, devido processo, transparência e recurso” para as plataformas e – olho no lance – “preservar os princípios do Marco Civil”. O enfrentamento às big techs viria pela via concorrencial: interoperabilidade, portabilidade de dados e mais músculo para o CADE. O programa ataca o poder econômico das plataformas sem entrar tanto na governança de conteúdo.
No campo da inteligência artificial, Lula promete um Centro Nacional de Transparência Algorítmica, “porque democracia não convive com decisão automatizada que ninguém pode examinar”. Zema promete “evitar uma regulação precoce e ampla da inteligência artificial”, agindo apenas diante de “danos concretos comprovados”.
Caiado busca um marco legal de IA que proteja direitos “sem licenciar a matemática nem bloquear a inovação”. Renan, que no programa diz que “o século XXI será definido por dois insumos estratégicos: comida e computação”, trata a IA menos como risco e mais como commodity de exportação. Seu programa chega a lamentar, com nome e endereço, que a OpenAI tenha escolhido a Argentina, e não o Brasil, para sediar seu campus latino-americano.