O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deve começar a analisar, nesta terça-feira (4), processos administrativos disciplinares contra quatro magistrados que atuaram na Operação Lava Jato.
Um dos processos que está na pauta tem como alvo a juíza Gabriela Hardt, que atuou como substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba durante parte da operação. A principal suspeita envolve um esquema para desviar cerca de R$ 2,5 bilhões do estado brasileiro com o objetivo de criar “uma fundação voltada ao atendimento a interesses privados”.
De acordo com as investigações preliminares, a 13ª Vara Federal de Curitiba teria classificado a Petrobras como “vítima” dos crimes investigados para justificar o repasse de recursos provenientes de acordos de leniência e de colaboração premiada à fundação, idealizada para ser administrada por integrantes da força-tarefa da Lava Jato.
Gabriela Hardt é investigada principalmente por ter homologado o chamado “acordo de assunção de compromissos”, que abriria caminho para a criação dessa fundação.
Os relatórios apontam que a juíza teria discutido previamente os termos do acordo com procuradores da força-tarefa, entre eles Deltan Dallagnol, por meio de mensagens de WhatsApp, antes mesmo de o pedido ser protocolado oficialmente no processo.
Também é questionada a rapidez com que o acordo foi homologado, sem a participação da União, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, órgão apontado como representante do verdadeiro titular dos recursos. O acordo foi barrado pelo STF e não chegou a ser concretizado.
A CNN procurou Gabriela Hardt e aguarda resposta.
Outro processo previsto na pauta desta terça-feira envolve os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima, além do juiz Danilo Pereira Júnior.
Os três também atuaram em processos da Lava Jato, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e na 13ª Vara Federal de Curitiba, e são investigados por supostamente descumprirem determinações do STF.
Segundo as apurações, eles teriam dado continuidade ao julgamento de processos e proferido decisões mesmo após a Suprema Corte determinar a suspensão dessas ações. Além disso, teriam fundamentado decisões em provas já consideradas inválidas pelo STF.
Os dois processos tramitam sob sigilo e, até o momento, ocupam o sexto e o sétimo itens da pauta da sessão do CNJ.
Antes da análise desses PADs, o plenário terá a apresentação de uma proposta de criação da Política Nacional de Prevenção e Gestão de Conflitos de Interesses no âmbito do Poder Judiciário. Também está prevista a retomada da discussão sobre a alteração do Regimento Interno do CNJ para adequá-lo à decisão do STF que acabou com a aposentadoria compulsória como sanção máxima aplicada a magistrados.
A CNN tenta contato com os magistrados citados. O espaço segue aberto.