Pais, distritos escolares, Estados e outros autores argumentaram que a decisão da instância inferior não era definitiva e, portanto, não poderia ser objeto de recurso. Eles também contestaram a interpretação das empresas sobre a Seção 230, sustentando que a proteção não abrange alegações relacionadas à forma como as plataformas operam e são projetadas. Os casos,...
2020: três processos 2021: dois processos 2022: quatro processos 2023: 21 processos 2024: 43 processos 2025: 67 processos 2026 (até fim de julho): 52 processos A maioria dos processos é de indivíduos, autores ou artistas. Na sequência, vêm empresas de mídia, incluindo jornais, gravadoras e estúdios em ações coletivas; governos e reguladores (seis casos) e...
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deve começar a analisar, nesta terça-feira (4), processos administrativos disciplinares contra quatro magistrados que atuaram na Operação Lava Jato. Um dos processos que está na pauta tem como alvo a juíza Gabriela Hardt, que atuou como substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba durante parte da...
Há também pedidos para mudar recursos que ajudaram a tornar os aplicativos “viciantes”. Diferentemente das ações de danos pessoais, que buscam apenas indenização, processos de estados e distritos escolares pedem que a Justiça obrigue a Meta a alterar características e dinâmicas dos produtos. Impacto potencial no negócio Resultados recentes foram mistos, com acordo e desistência...
Johnson & Johnson via BBC A Johnson & Johnson (J&J) ofereceu-se para pagar até US$ 5,5 bilhões (R$ 28 bilhões) para resolver dezenas de milhares de processos nos EUA que alegam que seu talco para bebês e outros produtos que contêm talco causam câncer de ovário. O acordo histórico proposto visa encerrar uma longa batalha...