Fundo que terá que desembolsar recursos na operação entrou com uma arbitragem contra a gestora Latache, que é minoritária, questionando a obrigação sobre a OPA no estatuto da companhia. A disputa é sobre a aplicação de uma cláusula do estatuto da companhia. Ela determina que quem passa a deter 15% ou mais do capital faça uma oferta para comprar as ações dos demais acionistas, com prêmio.
Minoritários apontam como gatilho a reorganização de novembro de 2024, que tornou direta uma fatia de 31,83% concentrada no fundo Josephina III. Até 2024, a fatia da Oncoclínicas estava dentro de uma estrutura gerida pelo Goldman Sachs. A Centaurus era dona do dinheiro aplicado ali, mas quem administrava a posição era o banco.
Reorganização tirou a participação dessa estrutura e a transferiu para um fundo da Centaurus. Para os minoritários, foi nesse momento que a gestora passou a deter as ações e disparou o gatilho. A Centaurus sustenta que não houve compra. Afirma que já era dona da fatia desde 2018, antes da abertura de capital da Oncoclínicas, em 2021, e que a operação mudou apenas a forma de detenção.
Estatuto prevê exceções à obrigação de oferta. Em junho, a área técnica da CVM aceitou o argumento e concluiu que não houve entrada de novo investidor relevante, apenas redistribuição de uma posição. O parecer reconheceu fragilidades na noção de direitos sobre ações, mas manteve a dispensa da oferta.
Gestora Latache, que lidera os minoritários, e uma associação de investidores em companhias abertas recorreram ao colegiado da autarquia. É esse recurso que foi julgado agora. O Fundo Josephina III afirmou, após a decisão, que discorda da decisão do colegiado, que chegou a um resultado diferente do que recomendava a área técnica.
Recuperação extrajudicial
Oncoclínicas anunciou em julho recuperação extrajudicial. A rede de hospitais e laboratórios especializados em tratamentos contra o câncer definiu ontem o pedido de recuperação extrajudicial com o objetivo de reestruturar e repactuar R$ 5,1 bilhões em dívidas financeiras quirografárias e créditos intercompany.