O governo fiscalizará a operação para verificar se o funcionamento voltou integralmente. Se a condição for cumprida, o projeto de lei será enviado ainda hoje à Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).
Os funcionários poderão ser absorvidos por órgãos ou entidades da administração estadual. Pelo texto apresentado, o processo poderá ocorrer por meio de redistribuição, cessão, aproveitamento, remanejamento ou outras formas previstas na legislação, “observados o interesse público e a conveniência administrativa”.
O projeto não detalha quais órgãos receberão os trabalhadores nem garante que todos serão absorvidos. Os critérios e procedimentos para efetivar a medida serão definidos posteriormente pelo Executivo, por meio de regulamentação.
Inicialmente, a proposta abrangia apenas os trabalhadores das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, que foram privatizadas. A advogada dos sindicatos, Maria José Aguiar de Freitas, defendeu que o projeto alcançasse todos os funcionários da CPTM, incluindo os 2.171 trabalhadores da linha 10-Turquesa, que não foi privatizada.
O desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto também defendeu que a proposta alcançasse toda a categoria. Em um primeiro momento, o procurador Bruno Megna afirmou que o governo não conseguiria ampliar o alcance do projeto.
Após a pressão, porém, o Estado cedeu. Megna afirmou que, visando ao fim imediato da greve, o governo incluiria os trabalhadores da linha 10 na proposta, desde que 100% dos serviços fossem retomados às 16h.