Plataformas podem evitar a taxa se fecharem acordos com pelo menos oito editoras diferentes até o fim do período de reporte financeiro. O valor desses contratos pode ser abatido do total devido, dentro de limites definidos pela legislação.
O governo afirmou que a aprovação da lei busca acelerar negociações entre plataformas e veículos. “A legislação está em vigor, e a mensagem para as plataformas para buscarem acordos comerciais é clara. Os acordos precisarão ser finalizados antes do fim do período de reporte financeiro de uma plataforma digital para serem usados para compensar sua responsabilidade naquele período”, disse o governo australiano, em comunicado.
Os contratos precisam apoiar a produção de notícias ou tratar da disponibilização online de conteúdo jornalístico produzido pelos veículos. A lei também estabelece pesos diferentes para o abatimento, com incentivo maior para acordos com empresas pequenas e médias.
Como funcionam os abatimentos e limites
Gastos com grandes editoras contam como abatimento de 150% do valor do acordo, enquanto contratos com veículos pequenos e médios geram abatimento de 200%. Na prática, a regra tenta direcionar parte do dinheiro para empresas menores de jornalismo.
Cada acordo individual tem um teto de 25% do valor total da taxa que a plataforma teria de pagar. A legislação também prevê que os valores dos contratos sejam compensados contra a cobrança, reduzindo a conta final quando houver negociação.