O vice-governador Felício Ramuth (PSD), companheiro de chapa de Tarcísio de Freitas na disputa pelo segundo mandato, ganhou um diploma que não queria: a Justiça paulista o condenou a pagar R$ 10 mil de indenização ao PT por danos morais, mais custas processuais e honorários advocatícios, por ter associado o partido ao narcotráfico — sem apresentar uma única prova da ligação. A sentença é da juíza Vanessa Bannitz Baccala da Rocha, da 4ª Vara Cível de Pinheiros, e o valor já veio com desconto: o PT pedia R$ 50 mil.

Ramuth pediu microfone, recebeu sentença. É o clássico candidato que confunde agressividade de palanque com liberdade de expressão — e descobre, na vara cível, que a segunda tem limites que a primeira finge não ver.

O que ele disse (e o que a Justiça entendeu)

O episódio aconteceu em janeiro, numa agenda oficial na zona sul da capital, quando Ramuth foi questionado sobre a crise migratória venezuelana e decidiu resolver a geopolítica no ataque partidário:

“Lamentavelmente, o partido que está no poder aqui no Brasil é um partido narcoafetivo (…) Reafirmo que o PT é um partido narcoafetivo. Um partido que vota em peso contra o PL antifacção. Um partido que promove e defende saída de presos. Um partido que tem sua principal liderança afirmando que traficante é vítima de usuário.”

Para a juíza, houve abuso do direito de livre expressão: fundir o radical de narcotráfico com “afetivo” projeta de má-fé na opinião pública uma tolerância com o crime organizado, atingindo a honra objetiva e a reputação do partido “sem qualquer respaldo fático mínimo”. A sentença também considerou a gravidade objetiva da ofensa, a posição pública do ofensor e a relevante repercussão das declarações. Na sentença, a conta do vice: indenização, custas e honorários do PT integralmente.

Procurado na época pela própria VEJA, Ramuth reafirmou as críticas e disse que o termo era “político e retórico”, para criticar “tolerância e relativização diante do crime organizado”. A Justiça, aparentemente, não achou a retórica tão poética quanto o vice.

O hábito de acusar sem prova — na boca de quem governa

O problema do episódio não é o ataque ao PT — crítica partidária é pão-de-ló de campanha. É o método: um vice-governador em exercício, em agenda oficial, rotular adversário de “narcoafetivo” sem um documento, um inquérito ou uma prova que sustente a associação. Acusação desse tamanho, em democracia, se faz com prova; sem ela, é só calúnia com microfone — e, agora, com número de processo.

E há o detalhe que a chapa preferia esquecer: o PSD de Ramuth e de Kassab senta, ao mesmo tempo, na base do governo Tarcísio e na base do governo Lula em Brasília, além de palanques petistas em cinco estados, como Bahia e Tocantins. O vice que chama o PT de “narcoafetivo” pertence ao partido que governa com o PT. É o dueto perfeito: ataca de dia o partido com que divide o poder de noite. Ramuth paga os R$ 10 mil; a coerência paga parcela maior.

O outro lado

Ramuth mantém, segundo a VEJA, que suas críticas eram a “postura pública de tolerância” do PT, não uma acusação criminal. A defesa poderá recorrer da sentença — e é direito. Mas a tese que ele precisará derrubar está escrita com tinta fria na decisão: associação caluniosa de legenda ao narcotráfico, sem respaldo fático mínimo. Recorrer contra isso é recorrer contra a própria frase que ele pronunciou.

A conta final

Em ano eleitoral, o vice de Tarcísio queria somar pontos atacando o PT e virou tese de mestrado em abuso de direito: a sentença transforma a palavra “narcoafetivo” em passivo jurídico da chapa tucana-PSD a meses das eleições. O eleitor fica com a lição que a própria sentença resume: quem acusa sem prova não faz oposição — faz o advogado de causa alheia. No caso, o PT agradece os R$ 10 mil e os honorários: o partido que Ramuth tentou cobrar saiu ganhando, e o vice, condenado a aprender o que custa falar demais.